Última atualização: 09/01/2026

Bem-vindo ao Portal Rondônia Imóveis, plataforma digital de marketplace imobiliário disponível no endereço eletrônico:

👉 https://rondoniaimoveis.com.br

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Portal, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento.

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo de Uso, considera-se:

• Portal / Plataforma: O site Rondônia Imóveis, que funciona como marketplace digital imobiliário.
• Usuário: Pessoa física interessada em consultar imóveis, anunciar interesse ou contratar serviços imobiliários.
• Corretor: Profissional devidamente habilitado junto ao CRECI.
• Imobiliária: Pessoa jurídica legalmente constituída para atuação no mercado imobiliário.
• Anunciante: Corretor ou Imobiliária que publica imóveis ou serviços na plataforma.
• Administrador: Responsável legal pelo Portal Rondônia Imóveis.

2. OBJETO DO PORTAL

O Portal Rondônia Imóveis tem como finalidade:

• Conectar Usuários, Corretores e Imobiliárias;
• Disponibilizar anúncios de imóveis para venda, locação ou arrendamento;
• Facilitar o contato entre interessados e profissionais do setor imobiliário;
• Atuar como ambiente digital intermediador, sem participação direta nas negociações.

O Portal não é proprietário dos imóveis anunciados, não participa das negociações e não garante transações entre as partes.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES

3.1 Cadastro de Usuários

• O cadastro pode ser solicitado para acesso a funcionalidades específicas;
• O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• O uso indevido de dados de terceiros é de inteira responsabilidade do Usuário.

3.2 Cadastro de Corretores e Imobiliárias

• Corretores devem possuir registro ativo no CRECI;
• Imobiliárias devem possuir CNPJ ativo e autorização legal para atuação;
• O Portal poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento;
• Informações falsas ou irregulares poderão resultar em suspensão ou exclusão do cadastro.

4. ANÚNCIOS DE IMÓVEIS

• Os anúncios são de responsabilidade exclusiva do Anunciante;
• O Portal não se responsabiliza por:
• Informações incorretas;
• Valores desatualizados;
• Disponibilidade do imóvel;
• Questões legais, fiscais ou documentais do imóvel.

O Portal reserva-se o direito de remover anúncios que violem este Termo, a legislação vigente ou as boas práticas do mercado.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Portal Rondônia Imóveis não se responsabiliza por:

• Negociações realizadas entre Usuários, Corretores e Imobiliárias;
• Pagamentos, contratos, sinal, comissão ou qualquer obrigação financeira;
• Danos materiais, morais ou lucros cessantes decorrentes de negociações;
• Atos de má-fé, fraudes ou informações falsas prestadas por anunciantes.

Toda negociação é realizada diretamente entre as partes, sem interferência do Portal.

6. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

É vedado ao Usuário, Corretor ou Imobiliária:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Publicar conteúdo ofensivo, falso ou discriminatório;
• Tentar burlar sistemas de segurança;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização;
• Utilizar o Portal para spam ou práticas abusivas.

O descumprimento poderá resultar em bloqueio imediato, sem aviso prévio.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Portal, incluindo:

• Marca;
• Logotipo;
• Layout;
• Textos;
• Sistemas e códigos;

é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado ou reproduzido sem autorização expressa do Administrador.

8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As informações coletadas são utilizadas para:

• Funcionamento do Portal;
• Comunicação entre as partes;
• Melhoria da experiência do usuário.

Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade do Portal.

9. MODIFICAÇÕES DO TERMO

O Portal poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma.

O uso contínuo do Portal após alterações implica aceitação automática das novas condições.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

O Portal poderá suspender ou encerrar contas que:

• Descumprirem este Termo;
• Praticarem atos ilegais;
• Prejudiquem outros usuários ou a plataforma.

O Usuário também pode solicitar o encerramento do cadastro a qualquer momento.

11. VIGÊNCIA

Este Termo de Uso entra em vigor na data de sua publicação e permanece válido por tempo indeterminado.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho – RO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou suporte:

📧 contato@rondoniaimoveis.com.br

📱 (69) 99238-5222